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Dom, 13 de Dezembro de 2009 22:29


Comissão aprova relatório que reforma o Código de Processo Penal     

A comissão especial interna do Senado discutiu, nesta quarta-feira (09dez2009), o projeto de lei PLS 156/09, que reforma o Código de Processo Penal e aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES).
“O Código de Processo Penal que temos no Brasil hoje é muito antigo. Desde 1941 até hoje, ele vem sofrendo modificações e isso gera um desequilíbrio. No entanto, durante os últimos meses, foram realizadas dezessete audiências públicas e mais de dez reuniões com especialistas na matéria para que todos chegassem a um acordo e fosse possível uma mudança”, afirmou o relator.

O texto de Renato Casagrande inova ao criar o juiz das garantias, para conferir maior isenção ao juiz que dará a sentença e ainda estabelece uma série de direitos ao acusado e à vítima, como o de não serem submetidos à exposição dos meios de comunicação, e ao rever o sistema de recursos contra decisões de juízes ou tribunais, tornando mais rápida a solução do processo e beneficiando o cidadão.O relator parabenizou a comissão e terminou a reunião agradecendo todos que contribuíram para elaboração do projeto. Agradeceu também os membros do Ministério Público e os delegados de polícia, que deram grande contribuição para a elaboração do relatório final.


 

 

 

 

 

 



 

 

 



Senador Romeu Tuma (PTB-SP) participou da reunião que aprovou PLS 156. Estavam presentes também os senadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Papaléo Paes (PSDB-AP), Valter Pereira (PMDB-MS), Augusto Botelho (PT-RR), Inácio Arruda (PC DO B-CE), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Patrícia Saboya (PDT-CE).

 

 

 

 

 

 


 


A comissão especial interna do Senado discutiu, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei PLS 156/09 que reforma o Código de Processo Penal e aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES).


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Presidente da ADEPOL do Brasil cumprimenta a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Durante a aprovação do projeto, a senadora destacou a violência contra a mulher.

 

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