RESOLUÇÕES
Resolução Administrativa N.º 02
29-06-2009
Dispõe sobre a designação de associado para exercer a função administrativa não remunerada de Assessor Especial da Presidência.
Resolução Administrativa N.º 01
05-05-2009
Dispõe sobre a designação de associado para exercer a função administrativa não remunerada de Assessor Especial da Presidência.
26-02-2008
Dispõe sobre a criação de funções administrativas não remuneradas de Assessor Especial da Presidência.
Resolução Administrativa N° 04
Aqui
10 de Dezembro de 2009
Aqui
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