Reforma do Código de Processo Penal (CPP) aprovada
Qua, 17 de Março de 2010 18:08
A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores votaram a favor do substitutivo do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que tem 702 artigos e traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41). Ao final da votação do novo CPP, vários senadores elogiaram a proposta aprovada. Casagrande destacou que se trata de importante contribuição "para o combate à criminalidade no Brasil".
Durante a semana, os membros da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil) e o presidente da associação Carlos Eduardo Benito Jorge, discutiram a reforma e outros interesses da categoria com parlamentares de diferentes partidos, entre eles os senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Eduardo Azevedo, Wellington Salgado (PMDB-MG), Valter Pereira (PMDB-MS), Francisco Dornelles (PP-RJ), Adelmir Santana (DEM-DF) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
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