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PLP 554/2010

Sex, 12 de Março de 2010 15:22

PLP 554/2010

  O Projeto de Lei Completar 554/2010, do Poder Executivo, traz uma nova e terrível roupagem para a aposentadoria policial.
  Em sua proposta, o Executivo elimina a integralidade da aposentadoria policial, além de postergar, em muito, o tempo de exercício da atividade de alto risco que exercem os operadores da segurança pública.Essa tentativa carrega consigo a provocação do envelhecimento do efetivo policial, pois para galgar a integralidade de seus proventos, o servidor da segurança pública teria de enfrentar a regra de transição, que lhe imporia a aposentadoria com cerca de 60 anos de idade em média.  

   Este fato é gravíssimo, pois na atividade policial o desgaste físico e mental é extremo, e a plena capacidade física e psicológica é condição essencial para o bom exercício desse mister.Portando, a Adepol do Brasil, com o apoio de diversos Parlamentares, adotou estratégia com o fim de evitar a aprovação do PLP 554/10, sem que sofra uma série de emendas visando a sua adequação à realidade da segurança pública do País, pois a preocupação é grande, eis que ele está apensado ao PLP 330/06, que está pronto para plenário.

   Sendo assim, todos nós policiais devemos nos mobilizar para obstar a aprovação do citado PLP 554/2010 da forma que está, pois o Poder Executivo fará força no sentido de aprovar a sua proposta, em detrimento do PLP 330/06 que atende aos operadores da segurança pública.

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