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Qua, 25 de Novembro de 2009 11:25

 
CCJ aprova projeto que trata da repressão ao crime organizado 
Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do senado,  aprovou novas emendas ao projeto (PLS150/06), que trata sobre o crime organizado. De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a proposta define esse tipo de delito, dispõe sobre a repressão e determina instrumentos legais para combatê-lo, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado.

Uma das alterações foi feita para deixar clara a necessidade de autorização judicial para obtenção de dados sigilosos de pessoas e empresas investigadas e que apenas delegados de carreira e membros do Ministério Público poderão requisitar esse tipo de informação. Depois de muitas discussões, ontem, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil), Carlos Eduardo Benito Jorge e seus representantes, debaterem a proposta com o relator do projeto, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha. 

 

Para o presidente da ADEPOL do Brasil, o projeto representa um avanço para o nosso país no sentido de garantir um combate mais efetivo ao crime organizado. “Quem ganha é a população”, afirmou.

 

 

Leia mais:

http://noticias.uol.com.br/politica/2009/11/25/ult5773u3070.jhtm
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ccj-aprova-endurecimento-de-pena-de-crime-organizado,471982,0.htm







 

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