EDITORIAL SOBRE A PEC-549

CARLOS EDUARDO BENITO JORGE

(Presidente da ADEPOL do Brasil)

Como eraesperado, algumas pessoas pessimistas divulgam notícias infundadas, afirmandoque a PEC nº. 549/2006 não tem chance de ser aprovada no Congresso Nacional e,se for aprovada, dependerá de Lei Complementar para ser aplicada.Talmanifestação serve apenas para desarticular, em momento totalmente impróprio, ointenso trabalho realizado em Brasília.

Com odevido respeito ao direito de liberdade de expressão de todos, é importanteesclarecer que, apesar da complexidade da tramitação de um projeto dessanatureza, a situação na Câmara dos Deputados nunca esteve tão favorável paraaprovação desta proposta, que resgatará a auto-estima do Delegado de Polícia ea credibilidade da Polícia Judiciária Paulista.

Éimportante esclarecer que a PEC nº. 549/2006, por inovar o ordenamentojurídico, sem violar cláusula pétrea, não possui nenhum vício de inconstitucionalidade,segundo entendimento de juristas consultados. Para finalizar, sei que osinsucessos do passado, principalmente, os amargados na Assembléia Legislativade São Paulo, causaram certo ceticismo nos Delegados, entretanto, alerto que asituação atual é totalmente diferente.

Portanto,não podemos, nesse momento histórico, arrefecer a luta pelos nossos direitos.

Precisamosda efetiva participação de todos no trabalho de convencimento dosparlamentares.

A vitória só depende de nós.