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Comissão de Segurança Pública discute abuso de autoridade

Sáb, 17 de Abril de 2010 00:45


Comissão de Segurança Pública discute abuso de autoridade

Na última quinta-feira, 15 de abril, foi realizada, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para colocar em discussão os crimes de abuso de autoridade (PL 6418/09) e o uso da força ou de arma de fogo no exercício da atividade policial. Na audiência, o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) discutiu o uso de algemas no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso, enquanto o Delegado Benito Augusto Galiani Tiezzi, representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil), destacou a diversas questões, dentro do projeto, que merecem reforma, como a sanção pelo uso de algema e pelo extrapolamento dos prazos para a conclusão de investigação criminal, além de sugerir a possibilidade da defesa antecipada do agente público, a necessidade do Estado propiciar defesa por advogado público ao servidor que sofra demanda judicial em razão do serviço. Também, afirmou que se faz necessário maior investimento na formação e capacitação dos servidores da segurança pública do país, além de lhes propiciar um salário digno e boas condições de trabalho. Encerrou solicitando aos Parlamentares que “Cuidem mais daqueles que cuidam dos senhores e das suas famílias”, destacou Dr. Benito.     
Entre os convidados participantes, o Delegado Marco Leoncio Souza Ribeiro, representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), além de representantes da OAB, membros da Associação Nacional dos Magistrados e da Associação Nacional dos Procuradores da República e representante dos Oficiais Militares Estaduais.     

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