Conquista dos Delegados de Polícia    

  

                 A PEC 37/2011 cujo texto é da investigação criminal presidido pelo Delegado de Polícia é de autoria do Deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), que muito lutou para ver a sua proposta de emenda constitucional aprovada, garantindo ao povo brasileiro uma investigação imparcial, sendo o relator da proposta o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

                  Conseguimos aprovar, por 31 votos a favor e 8 votos contra, a admissibilidade da PEC 037/2011 pela CCJ, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, com o importante apoio das entidades da classe dos Delegados do Polícia dos Estados, do Distrito Federal e da Polícia Federal.
                 A vitória inédita, só demonstra que a união e o espírito de luta pelo reconhecimento da nossa carreira nortearam as ações para esta conquista.O texto deixa claro que somente ao Delegado de Polícia é atribuída à função de investigar, não cabendo ao Ministério Público a investigação criminal, eis que detém a qualidade de parte na ação penal.       
             A PEC deixa claro que o Ministério Público não terá, como de fato não tem, a atribuição de conduzir esse tipo de investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal. A proposta será agora examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

O texto reconhece a importância dos delegados de polícia e impedirá qualquer eventual questionamento do trabalho policial como privativo das polícias civil e federal.

ESPELHO DE VOTAÇÃOPEC 37/2011

Parlamentar Partido UF   Voto   Arnaldo Faria de Sá PTB SP   Favorável Arthur Oliveira Maia PMDB BA   Favorável Bernardo Santana de Vasconcellos  PR MG   Favorável Bonifácio de Andrada PSDB MG   Favorável Brizola Neto PDT RJ   Favorável Cabo Juliano Rabelo PSB MT   Favorável Delegado Protógenes PCdoB SP   Favorável Dr. Grilo PSL MG   Favorável Edson Silva PSB CE   Favorável Eduardo Cunha PMDB RJ   Favorável Eliseu Padilha PMDB RS   Favorável Esperidião Amin PP SC   Favorável Félix Mendonça Júnior PDT BA   Favorável Fernando Francischini PSDB PR   Favorável Francisco Araújo PSD RR   Favorável Gonzaga Patriota PSB PE   Favorável João Campos PSDB GO   Favorável João Magalhães PMDB MG   Favorável João Paulo Cunha PT SP   Favorável Jorginho Mello PSDB SC   Favorável José Mentor PT SP   Favorável Luiz Carlos PSDB AP   Favorável Marçal Filho PMDB MS   Favorável Marcos Rogério PDT RO   Favorável Maurício Quintella Lessa PR AL   Favorável Mendonça Prado DEM SE   Favorável  Nazareno Fonteles PT PI   Favorável Odair Cunha PT MG   Favorável Paulo Maluf PP SP   Favorável Ronaldo Fonseca PR DF   Favorável Vilson Covatti PP RS   Favorável Alessandro Molon PT RJ   Contrário João Paulo Lima PT PE   Contrário Luiz Couto PT PB   Contrário Marina Santanna PT GO   Contrário Mendonça Filho DEM PE   Contrário Onyx Lorenzoni DEM RS   Contrário Paes Landim PTB PI   Contrário Vieira da Cunha PDT RS   Contrário

Trabalho no Congresso Nacional 

                   Entre os dias 1º á 08 de dezembro de 2011, dirigentes da Adepol do Brasil trataram junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional de nº 37/2011, por meio da qual se objetiva a inserção de mais um parágrafo ao artigo 144 da CF, para tornar privativa, para as polícias civil e federal, a investigação criminal das infrações previstas nos §§ 1º e 4º do mesmo artigo, respectivamente. Tal proposta nasceu da necessidade de retomada da segurança jurídica para o cidadão no que concerne à condução das investigações criminais. A proposta de emenda constitucional objetiva justamente reforçar o mencionado sistema, de modo a evitar que outras instituições realizem investigações sem a devida obediência a padrões técnicos, submissão a mecanismos legais de controle e em desacordo com a processualista penal, imiscuindo-se na figura dos órgãos legitimados e capacitados para o exercício das atividades de polícia judiciária.

                  A Adepol do Brasil  e a ADPF participaram da reunião final do seminário acerca da PEC 443/09 (REMUNERAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS), realizado no dia 1º de dezembro de 2011, quinta-feira, das 9h às 15h, no plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Durante o mencionado seminário, os Drs. Benito Tiezzi (PCDF) e Carlos Sobral (PF), pugnando pela inserção do Delegado de Polícia no rol das carreiras abrangidas pela citada PEC, abordaram tópicos de relevância para a inserção constitucional do delegado de polícia na carreira jurídica.

                Na quarta-feira (07/12) estiveram reunidos, com representantes da Adepol do Brasil, os seguintes parlamentares, Eliene de Lima ( PSD/MT), Jorge Corte Real (PTB/PE), Vanderlei Siraque (PT/SP), Neri Geller ( PP/MT) , João Dado (PDT/SP), Ricardo Izar ( PSD/SP), Lourival Mendes (PTdoB/MA), Valadares filho (PSB/SE) e o Senador Sergio Petecão ( PSD/AC).

                                    Eleito o novo Presidente da Adepol Brasil

Com o apoio unânime de todas as Associações estaduais em dia com as obrigações sociais, do Distrito Federal e da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), na última quinta-feira, 24 de novembro, o Delegado de Polícia Civil Dr. Paulo D’ Almeida  do DF, foi eleito novo Presidente da Adepol do Brasil para a gestão 2012-2014. Ele substituirá o Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge que assume o cargo de Vice-Presidente.Após a apuração, o Presidente - Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge - agradeceu a todos que colaboraram direta e indiretamente com sua administração e destacou a importância do trabalho árduo que há 40 anos a ADEPOL do Brasil realiza no Congresso Nacional. Em seu discurso, o Presidente eleito - Dr. Paulo D’ Almeida - enfatizou a importância da união dos estados e de todos os associados da Adepol para sua vitória na eleição e, consequentemente, para o sucesso do seu mandato com os novos dirigentes. Ele destacou também a grande responsabilidade que é dar continuidade ao trabalho de garantir as prerrogativas do delegado de polícia em todo o Brasil e elogiou a excelente atuação realizada pelo atual presidente.

O exercício do mandato dos novos dirigentes será a partir do dia 01 de janeiro de 2012. A solenidade de transmissão de cargo ocorrerá no dia 08 de fevereiro de 2012, em Brasília-DF.PL 1341 – No Congresso Nacional, dirigentes da ADEPOL do Brasil trataram do PL 1341/2007, o qual estabelece que “a liberdade provisória só será concedida mediante fiança, nos casos em que não estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva e não se tratar de crime inafiançável; a autoridade judiciária arbitrará a fiança até o valor total estimado do produto ou do proveito da infração penal, considerando a capacidade econômica do agente”.


A ADEPOL pleiteia que seja aprovado que o Delegado de Polícia arbitre a fiança. Este e outros temas foram tratados com os seguintes parlamentares: João Paulo Cunha (PT-SP) , Jô Moraes ( PCdoB-MG), Paulo Wagner (PV-RN), Lourival Mendes (PTdoB-MA) , Sandra Rosado (PSB-RN), Fernando  Francischini (PSB-PR), João campos (PSB-GO) e Fabio Faria (PSB-RN).

ATO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, nos termos dos artigos 5º, 7º, 9º, 17 inciso I, 18 do Estatuto, CONVOCA seus associados efetivos para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 15 (quinze) de dezembro do corrente ano, quinta-feira, às 09:00 hs em primeira convocação, com presença de metade dos associados ou às 10:00 hs em segunda e última convocação, com qualquer quorum, na Sede da ADEPOL do BRASIL, em Brasília/DF, situada no SRTVS Qd. 701 Bl. K Sala 801/802 – Ed. Embassy Tower, Cep. 70340-000 Tel (61) 32261356 / 33235211 com a seguinte ORDEM DO DIA: I – Apresentação e discussão do Relatório da Diretoria Executiva; II – Apresentação do balanço anual da ADEPOL-BRASIL, com parecer do Conselho Fiscal; III – Assuntos Gerais.

Brasília-DF, 10 de novembro de 2011
CARLOS EDUARDO BENITO JORGE
Presidente


Batalhas vencidas

Duas batalhas vencidas, nesta data (16/11), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO da Câmara dos Deputados. A primeira diz respeito à aprovação do substitutivo ao PL 1.843/2011,  que prevê a possibilidade do Delegado apreciar as excludentes de antijuridicidade em situação flagrancial e deixar de recolher o autor à prisão (texto abaixo).A segunda trata do acesso pelo Delegado de Polícia aos serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas, onde conseguimos excluir o Ministério Público e permanecer o Delegado como a autoridade requisitante (texto abaixo).Destacamos, para a aprovação dos projetos, a atuação dos Deputados João Campos, Lourival Mendes,Fernando Francischini, Mendonça Prado, William Dib, Alexandre Leite, Keiko Ota, Dr. Carlos Alberto, dentre outros.

Carreira do Delegado de Polícia em foco

               Representantes das Associações e Sindicatos dos Delegados de Polícia do Brasil participaram esta semana (10 de novembro de 2011)  do Encontro  na sede da Adepol do Brasil em Brasília onde foram apresentados projetos que refletem em instrumentos que o Delegado de Polícia necessita para trabalhar. Carreira de Delegado de Polícia: conflitos atuais, desafios e tendências no cumprimento das atribuições legais institucionalizadas, o encontro oportunizou que os representantes dos Estados opinassem em projetos de grande importância para a categoria. Participantes disseram que o encontro foi muito importante para a classe refletir sobre os temas da categoria.

                   Participaram do encontro, Dr. Carlos Eduardo (ADEPOL/BR) Dr. Paulo de Almeida (ADEPOL/BR), Dr. Fabiano (ADEPOL/MS), Dr. Valter Corrêa (ADEPOL/ AP), Dr. Carlos Diego (ADEPOL/SC), Drª. Denise Pinho (ADEPOL/AC), Dr. Fabio Lordello (ADPEB), Dr. Pedro Henrique (ADEPOL/AC), Dr. Kiyoshi Hattanda (ADEPOL/PR), Dr. Andre Luiz (ADPEGO/GO), Dr. Waldson Ribeiro (ADPEGO/GO), Dr. José Werick (ADEPOL/DF), Dr. Benito Tiezzi (SINDEPO/DF), Miguel Arcanjo (ADEPOL/MG), Dr. Cristiano Paes (SINDEPOL/PR), Dr. Edson Pereira (SINDEPO/MG), Dr. Milton Costa (SINDEPO/CE), George Melão (SINDEPO/SP), Dr. Rafael de Sá (SINDEPO/DF) e Dr. Adriano Rubio (ADEPOL/BR).

Semana no Congresso Nacional

                  Esta semana entre os dia 8 á 10 de novembro de 2011, dirigentes da Adepol do Brasil trataram dos projetos  junto a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( Câmara Federa), sendo o  PL 1843/2011 esta Lei acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, o Delegado de Polícia apreciara a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante,fundamentadamente, conceder ao investigado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório ao juízo competente, sob pena de revogação. O Delegado de Polícia poderá verificar se o agente praticou a conduta em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito e colocá-lo em liberdade. 

                    Já o PL- 891/2011 uma vez aprovado, o projeto permitirá ao Delegado de Polícia, apresentar requerimento para a localização de telefones celulares às operadoras do serviço. Esse trabalho de localização deverá ser efetuado pelas operadoras no prazo máximo de quatro horas ou, nos casos de crianças e adolescentes desaparecidos, em no máximo uma hora.  

                  Verificou-se ainda projetos de interesse da instituição, juntamente como os parlamentares, Ricardo Izar (PV/SP), Andre Moura (PSC/CE), Jeferson Campos (PSB/SP), Sandra Rosado (PSB/RN), Guilherme Campos ( DEM/SP),  Keiko Ota (PSB/SP), Paulo Wagner (PV/RN) Fabio Trad ( PMDB/MS), Romero Rodrigues (PSDB/PB), Valadares Filho (PSB/SE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). 

O PL 1992/2007 regulamenta previdência complementar do servidor 

                   Integrantes da Adepol do Brasil, Dr. Paulo de Almeida, Dr. Marcos Leôncio e membros da FONACATE ( Fórum Nacional de Carreira Típicas de Estado) reuniram-se no palácio do Planalto junto ao secretário de assunto institucionais - SRI da Presidência da República, Marcos Toscano, para tratar do Projeto de Lei 1992/07, do Poder Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), que vai gerir a aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) e todas as carreiras típicas do estado.

  

 
Trabalho no Congresso Nacional

  
                      

      Esta semana integrantes da Adepol do Brasil acompanham de perto o PL 891/2011, que dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas. Quando aprovado o referido projeto a medida poderá ser utilizada pela autoridade policial, Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. O projeto favorece a agilidade das investigações do Delegado de Polícia na efetiva prestação de serviço a comunidade. Dirigentes da Adepol do Brasil reuniram-se com parlamentares, Dep. Linconl Porte ( PR/MG), Dep. Ronaldo Fonseca(PR/DF) Dep. Vilson Covatti (PP/RS), Dep. Lourival Mendes ( PTdoB/MA) e Dimas Ramalho ( PPS/SP).

ELEIÇÕES 2012/2014  

                 Caros Associados,

                 Vimos, por meio desta, informar que as cartas contendo a cédula de votação, instrução para votação, nominata da chapa inscrita e envelopes da carta-resposta e de depósito da cédula de votação já foram encaminhadas  às suas residências no dia 26 de outubro de 2011.No intuito de possibilitar a votação da correspondência, sem nenhum ônus para os senhores, a ADEPOL-BR formalizou contrato com os Correios, que franqueia o encaminhamento de todas as cartas-resposta, nas quais deverão ser depositados pelos senhores os seus votos, conforme instrução própria.Salientamos que, nos termos do contrato firmado, os Correios se responsabilizarão em entregar as cartas-resposta na sede da ADEPOL-BR no prazo máximo de 10 dias após sua postagem. Assim, visando garantir a apuração de seus votos, é imprescindível que os senhores Associados postem as cartas-resposta impreterivelmente até o dia 14 de novembro de 2011. 

Participem. O seu voto garante legitimidade à nova diretoria.
  Brasília, 31 de outubro de 2011.  
Rafael de Sá SampaioMembro da Comissão Eleitoral







 Semana da Adepol do Brasil

                      Dirigentes da Adepol do Brasil reuniram-se esta semana, no Congresso Nacional, com os parlamentares Vilson Covatti PP / RS, Marcelo Itagiba Delegado de Polícia ex Deputado Federal PSBD / RJ, Fernando Francischini PSDB / PR   e  Ninho PSDB /PE   para tratar de assuntos de interesse da instituição bem como as proposições do Senado e Câmara Federal.

 No Executivo, reuniram-se com a Drª Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP) para tratar da regulamentação do § 7º

do art. 144 da Constituição Federal e lei geral da Polícia como instrumento para garantir a eficiência das atividades policiais
             Também pugnou-se pelo apoio da SENASP na aprovação de lei geral que regule as atividades de investigação criminal e de polícia judiciária. 

     ADEPOL Brasil realiza 26º Congresso Nacional de Delegados de Polícia do Brasil, em SC

“As Prerrogativas do Delegado de Polícia como Garantidor do Direito na Defesa do Cidadão” foi o principal tema do 26º Congresso Nacional de Delegados de Polícia do Brasil, que aconteceu no Costão do Santinho Resort, em Florianópolis, entre os dias 12 à 15 de outubro.

 

O evento que foi realizado pela  Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BR) em parceria com a Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (ADEPOL-SC) e com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, mais a Prefeitura de Florianópolis, reuniu 200 Delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.

 

O 026º Congresso Nacional de Delegados de Polícia do Brasil superou as expectativas e contou com a participação de 22 Estados,  do Distrito Federal e da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal),

 

 Durante o encontro foram abordados assuntos e questões relevantes diretamente ligados à carreira de Delegado de Polícia no Brasil, tais como: autonomia funcional do delegado; a exclusividade da presidência dos atos de investigação por meio de inquérito policial pelo Delegado e elaboração das diretrizes básicas organizacionais da atividade de Polícia Judiciária.

 

Outro fator abordado foi “A ADEPOL Brasil na Construção e Acompanhamento dos Principais Projetos de Interesse dos Delegados de Polícia junto ao Congresso Nacional”. Durante a palestra ministrada pelo assessor da ADEPOL Brasil e Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal, Benito Augusto Galiani Tiezzi,  foram apresentados projetos que refletem em instrumentos que o Delegado de Polícia necessita para trabalhar. “Essas prerrogativas que nós procuramos são para que o     Delegado de Polícia possa levar a efeito uma investigação criminal isenta, sem qualquer tipo de vício e de interesse”.

 

Já o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antonio Marques da Silva enalteceu o trabalho do delegado de polícia: “O Delegado de Polícia, na verdade, é o primeiro Juiz da causa. Tudo que acontece vai à Delegacia de Polícia, e o Delegado, com seu conhecimento jurídico, com sua experiência e sensibilidade dá o encaminhamento necessário que muitas vezes consegue um apaziguamento, a resolução do conflito que nem precisaria em tese, um inquérito policial ou uma ação penal”.

 

O Desembargador de Justiça do Estado de São Paulo, Irineu Jorge Fava, ministrou a palestra “A atuação do Delegado de Polícia como garantidor do direito do cidadão”. “As funções do Delegado de Polícia são tão imprescindíveis que por isso há esse risco de usurpação da função por outros setores”, evidencia o Desembargador.

 

O Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro e Vice-Presidente Executivo da ADEPOL/BR, Wladimir Reale, falou das questões institucionais, a visão do Supremo Tribunal Federal naquilo que já foi decidido, bem como aquilo que o Supremo vai apreciar.

  “A participação foi significativa, o interesse foi grande, todas as palestras lotadas. Eu acredito que o Delegado que participou ficou satisfeito em saber como está o cenário da categoria atualmente e as perspectivas para o futuro”, avaliou Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da ADEPOL Brasil


26º CONGRESSO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA





TC pela PM é inconstitucional

      O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas declarou nesta quarta-feira, 5 de outubro, a inconstitucionalidade dos artigos   3º, §1º, art.8º e art. 13º da Lei n. 3514/2010, que dava competência à Policia Militar de realizar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).  A lei ordinária sancionada, pelo Governo do Amazonas no ano passado, estabelecia que os policiais militares  também poderiam lavrar TCO. 

       A Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (ADEPOL-AM), ingressou em 22 de abril de 2010 com Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando que a medida caracterizava usurpação da função exclusiva, constitucionalmente atribuída às polícias judiciárias.

      No despacho emitido hoje, o relator, Desembargador Sabino da Silva Marques, determinou a notificação do Município, em nome do Procurador-Geral, e o Procurador Geral do Estado acerca do trânsito em julgado.

      O artigo 144 da Constituição Federal, que dispõe sobre a segurança pública, traz no parágrafo 4º as atribuições da Polícia Civil. (§ 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.)

        O parágrafo 5º, que desta a função da Polícia Militar reforça a atuação ostensivo da instituição e o trabalho na prevenção, diferente da polícia civil que atua na investigação dos crimes . (5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.)

     Para o Presidente da Adepol- Am, Mário Aufiero, o reconhecimento do TJ AM assegura a constitucionalidade do Direito buscado pela instituição. “ A ADEPOL busca apenas cumprir o que diz a lei e se a Constituição assegura a competência da Polícia Civil é justo que se cumpra”, destacou Aufiero.

Valorização do Delegado de Polícia

        Nesta semana, os dirigentes da Adepol do Brasil reuniram com parlamentares no Congresso nacional junto a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO), para aprovar o requerimento n. 90/11, que requer a realização de audiência pública com associações legalmente reconhecidas e vinculadas ao respectivo segmento, para debater a grande importância da instituição da data comemorativa do Dia do Delegado de Polícia.

        A proposta tem como objetivo valorizar o Delegado de Polícia, profissional que atua na gestão e no exercício das atividades de Polícia Judiciária e na condução da investigação criminal, colocando sua vida em risco diuturnamente em prol da segurança pública.
 

        A proposição indica que seja instituído dia 3 de dezembro, o dia do Delegado de Polícia, deve-se ao fato de que o cargo de Delegado de Polícia foi criado pela Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841, pelo Imperador Dom Pedro II, e regulamentada pelo Decreto nº 120, de 31 de janeiro de 1842, que alterou dos dispositivos do Código de Processo Criminal de 1832, instituindo a figura do chefe de polícia para o Município da Corte e para cada uma das províncias do Império, bem como criando os cargos de Delegado e Subdelegado.

       Reuniram com os parlamentares Lourival Mendes (PTdoB/MA), Ricardo Izar (PV/SP), Paulo Wagner (PV/RN), Gonzaga Patriota (PSB/PE), tratando dentre outros assuntos de interesse desta Instituição.

Agenda no Congresso Nacional

             Dirigentes da Adepol do Brasil se reuniram esta semana (27 a 29) no Congresso Nacional com os parlamentares, Sandro Mabel (PR/GO), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Keiko Ota ( PSB/SP) e Francisco Araújo (PSL/PRP), para tratar de assuntos institucionais entre as proposições: PL – 7193/10, que  Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia e PL 6745/06 que Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis, e dá outras providências.

              Trabalho no Congresso Nacional Para dar continuidade aos projetos da classe bem como a PEC 443/09,  que trata do subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal,  no Congresso Nacional, os representantes da Adepol do Brasil estiveram nesta semana (20 a 21) com parlamentares de diversos partidos, entre eles Ronaldo Fonseca (PR/DF),  Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Vicentinho (PT/SP) e o ex-deputado  Celso Russomanno (PRB/SP).

Eleições 2011

ELEIÇÕES 2012/ 2014 - Nominata CHAPA 01.


 Em cumprimento ao art. 40, §2º, do Estatuto da ADEPOL-BR, vimos por meio desta, informar aos integrantes do quadro social que a Chapa 01, regularmente registrada para a eleição 2012/2014, é composta dos seguintes associados:

Diretoria:
Presidente: Paulo Roberto D'Almeida – DF
Vice-Presidente: Carlos Eduardo Benito Jorge – SP
1º Vice-Presidente Jurídico: Wladimir Sérgio Reale – RJ
2º  Vice-Presidente Jurídico: Sebastião José Lessa – PF
1º  Vice-Presidente Parlamentar: Benito Augusto Galiani Tiezzi – DF
2º  Vice-Presidente Parlamentar: Fabiano Ruiz Gastaldi – MS
Vice-Presidente Regional Norte: Mário Jumbo Miranda Aufiero – AM
Vice-Presidente Regional Nordeste: Sílvia Renata de Araújo Oliveira – PE
Vice-Presidente Regional Centro-Oeste: José Werick de Carvalho – DF
Vice-Presidente Regional Sudeste: Edson José Pereira – MG
Vice-Presidente Regional Sul: Carlos Diego de Araújo Pinto e Lima – SC
1º Secretário: Yuri Santana de Brito Rocha – DF
2º Secretário: Laudelina Inácio da Silva – GO
1º Diretor Financeiro: Adriano Rubio – MT
2º Diretor Financeiro: Magnus Augusto Praxedes Barretto – RN
Diretor de Prerrogativas: Felipe Nery da Silva Neto – BA
Diretor Cultural: Kassio Keliton Viana Santos – SE
Diretor de Relações Sociais: Luiz Fernando Rebello Beato – SP
1º Diretor Redator: Ana Cláudia Saraiva Gomes – RN
2º Diretor Redator: Mariângela Ferreira Santos – TO
 
Conselho Fiscal:
Conselheiro Titular: Antônio Fazio Perri – SP
Conselheiro Titular: João Nazareno Nascimento Moraes – PA
Conselheiro Titular: Carlos Alberto Marques Ribeiro – RO
Conselheiro Suplente: Valter Parr Corrêa – AP
Conselheiro Suplente: Bolivar Steinmetz – PF
Conselheiro Suplente: Herbert de Amorim Cardoso – RR


Comunicado:  26º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil
          Os Delegados não Filiados a Adepol do Brasil interessados em  participar do 26º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil, a ser realizado na cidade de Florianópolis/SC, durante o período de 12 a 14/10/2011, poderão fazer suas inscrições através do abaixo no valor de adesão de R$ 300,00.
 click aqui inscrições.

 Após o pagamento da inscrição junto a Adepol do Brasil, os interessados poderão efetivar o pacote completo através do Tel: (48)
3024-2325Para mais Informações entre em contato com a Operadora do Evento: PONTE AÉREA OPERADORA E EVENTOS.

Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.   – Tel: (48) 3024-2325







Trabalho no Congresso Nacional

Nesta quarta-feira (14),dirigentes da Adepol do Brasil se reuniram no Congresso Nacional com vários parlamentares entre eles Arnaldo Faria de
Sá (PTB/SP), Keiko Ota (PSB/SP), Lourival Mendes (PTdoB/MA), Edinho Bez (PMDB/SC), Ronaldo Fonseca (PR/DF) e Fernando Francischini (PSDB/PR), entre outros, para tratar de assuntos de interesse da categoria.

Eleição Adepol do Brasil 






Informativo Adepol do Brasil 

Nota de Repúdio 

Brasília, 06 de setembro de 2011

Os comandos dispostos na Resolução Conjunta nº 148/2011, firmada pelos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, mesmo em uma perfunctória análise de um estudante de Direito, aponta para um elevado grau de contrariedade ao nosso ordenamento jurídico.

A gravidade desse ato conjunto se exacerba quando corroborado pelo Chefe de Polícia Civil daquele Estado, Delegado de Polícia e, em tese, conhecedor do Direito. Leia mais

Brasília, 02 de setembro de 2011 

  

Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Segurança Pública aprovou por unanimidade o parecer do relator, com emenda, a cerca do Projeto de Lei 7193/2010, que trata da autonomia funcional do Delegado de Polícia. Além da participação do autor, o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e do Relator, o Deputado Mendonça Prado (DEM/SE), a Adepol do Brasil agradece a todos que ajudaram para a votação deste projeto entre eles os Deputados Enio Bacci (PDT/RS), José Augusto Maia (PTB/PE), Alessandro Molon (PT/RJ), Dr. Carlos Alberto (PMN/RJ), Keiko Ota (PSB/SP), Lourival Mendes (PTdoB/MA), Marllos Sampaio (PMDB/PI), Romero Rodrigues (PSDB/PB), Alexandre Leite (DEM/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Dalva Figueiredo (PT/AP), Edio Lopes (PMDB/RR), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Hugo Leal (PSC/RJ), Ronaldo Fonseca (PR/DF),  William Dib (PSDB/SP), entre outros.

 

I Encontro Estadual de Delegados de Polícia do Pará

Representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil participaram esta semana do I Encontro Estadual de Delegados de Polícia do Pará. O Presidente da Adepol do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge, abriu as palestras com o tema “Carreira de Delegado de Polícia: conflitos atuais, desafios e tendências no cumprimento das atribuições legais institucionalizadas”. Em seguida, o Vice-Presidente da Adepol do Brasil, Wladimir Reale, explicou as prerrogativas do Delegado de Polícia no contexto atual.

O Presidente da Associação de Delegados de Polícia do Pará (ADEPOL-PA),  Fernando Flávio, junto com o Presidente do Sindicato de Delegados de Polícia do Estado do Pará, Delegado João Nascimento e o Presidente da Associação dos Delegados Aposentados do Pará, Roberto Pimentel, disseram que o encontro é muito importante para a classe refletir sobre os temas da categoria. Participaram também do encontro os Delegados Paulo Roberto D´Almeida, Vice-Presidente da Adepol Regional Centro-Oeste, e Benito Tiezzi, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal – Sindepo DF, que na oportunidade relataram os andamentos dos projetos da classe no Congresso Nacional.

O evento foi organizado pelas três entidades que representam os Delegados de Polícia no Estado do Pará. 

Trabalho no Congresso Nacional 

Dirigentes da Adepol do Brasil se reuniram esta semana no Congresso Nacional com vários parlamentares entre eles Sandro Mabel (PR/GO) e Domingos Sávio (PSDB/MG). 



Agenda

Nesta quarta-feira (31), o Deputado Mendonça Prado (DEM/SE) recebeu a Adepol do Brasil para tratar sobre o PL 7193/2010.

Reunião com parlamentares 

Para dar continuidade aos projetos da classe no Congresso Nacional, os representantes da Adepol do Brasil estiveram nesta quarta-feira (31) com parlamentares de diversos partidos entre eles Ronaldo Fonseca (PR/DF), Romero Rodrigues (PSDB/PB), José Augusto Maia (PTB/PE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). 

Brasília, 26 de agosto de 2011

26º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL-BR, em parceria com a Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina – ADEPOL/SC e com o apoio do Governo daquele Estado, por meio da Secretaria Estadual de Turismo e da Prefeitura do Município de Florianópolis, serve-se do presente para informar às Vossas Excelências que realizará o 26º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil, no Resort Costão do Santinho, localizado na cidade de Florianópolis/SC, durante o período de 12 a 14/10/2011, e terá como tema principal: “As prerrogativas do Delegado de Polícia como garantidor do direito na defesa do cidadão”.


Para melhor operacionalizar o processo de inscrição para o 26º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil, as inscrições serão recebidas diretamente pela operadora do evento, pois o pacote especial para o Congresso, com valores diferenciados, é exclusivo para os associados da Adepol Brasil.
Segue abaixo o link com informações sobre o 26º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil.
Clique aqui: http://www.adepol26con.tangu.com.br/

Sendo assim, a operadora do evento só finalizará o processo de aquisição do referido pacote, com o respectivo pagamento, após consulta à Adepol Brasil acerca da condição de associado desta entidade.
Operadora do Evento: PONTE AÉREA OPERADORA E EVENTOS:
Sites: www.eventos.ponteoperadora.com.br/adepol
Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. – Tel: (48) 3024-2325 


Adepol-BR e Adepol-AM debatem projetos de lei que tramitam na Câmara e Senado 




Representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR) estiverem em Manaus na última sexta-feira (19) para estreitar a parceria entre a entidade nacional e os Delegados de Polícia do Amazonas e informar os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal referentes a Polícia Civil. 

O encontro foi realizado durante o I Seminário Internacional de Segurança da Amazônia (I Sisam) organizado pela Associação dos Delegados de Polícia do Amazonas (Adepol-AM) nos dias 18 e 19 de agosto no Hotel Caesar Business. 
Na oportunidade, o Vice-presidente da Adepol-BR, Paulo Roberto D’Almeida, ressaltou a importância da participação dos delegados nas Associações estaduais e nas questões prioritárias em Brasília. “Com os representantes estaduais indo até Brasília, temos uma ponte com os Deputados e Senadores dos Estados e ganhamos apoiadores para nossas questões”, argumentou. Segundo D´Almeida, há atualmente aproximadamente 14 mil delegados de polícia em todo o Brasil e destes, cerca de cinco mil são inscritos na Adepol-BR. “Sabemos das dificuldades de cada Estado, mas estamos buscando o apoio dos delegados de todo o país para ganharmos força”, disse.

O Presidente da Adepol-AM e Vice-presidente regional Norte da Adepol-BR, delegado Mário Aufiero, parabenizou a representação nacional e homenageou a entidade com a “Medalha de Mérito Senador Bernardo Cabral”. A comenda foi entregue no encerramento do I Sisam em homenagem aos 44 anos de atuação nos quais a Associação tem lutado por melhorias da carreira de delegados de polícia. 

Representatividade 

O Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo), Delegado Benito Tiezzi, alertou os policiais civis amazonenses quanto à estratégia utilizada em Brasília para que os projetos em benefício da categoria sejam aprovados. 

Tiezzi também pediu o auxílio dos demais membros da Associação para estreitar os laços com os parlamentares federais, afim de que as demandas da Polícia Civil sejam atendidas pelo Governo Federal. “Fazemos um monitoramento de todas as proposituras na Câmara e no Senado e ficamos em alerta quanto aos prazos para pedido de vistas e emendas para não sermos surpreendidos”, explicou.Segundo ele, há atualmente 2.581 projetos de lei tramitando na Câmara Federal e aproximadamente 40 no Senado relacionados à Polícia Civil. Deste número, o presidente do Sindepo explicou os 26 que devem entrar em pauta até 2014. 

Entre os projetos estão 13 emendas à Constituição Federal e quatro projetos de lei tramitando na Câmara Federal; e oito projetos de lei no Senado, que tratam desde a aposentadoria especial para membros da Polícia Civil  até a criação do Conselho Nacional de Polícia (CNP). 


Eleição


­­­­­­­­­­­­­­­­­A Comissão Eleitoral, designada pela Assembléia Geral Ordinária de 11 de Agosto de 2011, através de seu Presidente, torna público, para conhecimento do quadro social e devidamente regularizado nos termos dos arts. 35 e 36 do Estatuto da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que o prazo para registro de chapas concorrentes à eleição iniciar-se-á a partir do dia 15 de Agosto de 2011, com encerramento às 18 horas do dia 14 de Setembro de 2011, devendo o(s) requerimento(s) ser(em) protocolado(s) no Escritório Sede Brasília a SRTVS Qd. 701 Bloco K Sala 801/802 – Ed. Embassy Tower – CEP: 70.340-000, em conformidade com os artigos 38 e 39, bem como seus respectivos incisos.

Outrossim divulga que conforme deliberação da Assembléia Geral Ordinária supra referida, ficou designada para eleição o dia 24 de Novembro de 2011, nos termos do que dispõem os artigos 33 a 50 do mencionado Estatuto.

Informa ainda, que os votos por correspondência, na forma estatutária, deverão ser remetidos para o Escritório da ADEPOL do Brasil, em Brasília (no endereço mencionado), os quais deverão ser recebidos, impreterivelmente, até às 18 horas do dia 23 de Novembro de 2011.

Aproveito a oportunidade para solicitar a relação de Associados juntamente com endereço para correspondência no mesmo prazo do registro de chapas, de 15 de Agosto a 14 de Setembro.



 

Brasília, 12 de agosto de 2011

 

Adepol do Brasil no Congresso Nacional

Os dirigentes da Adepol do Brasil estiveram no Congresso Nacional e acompanharam vários projetos em andamento, entre eles o Requerimento N° 76/11 do Deputado Gonzaga Patriota, que solicita que seja realizada reunião de audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei 1.028, de 2011, que altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei 9.099, de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos Delegados de Polícia.

Na quarta-feira (10), a Adepol do Brasil pediu ao Deputado Gonzaga Patriota que retirasse da pauta o Requerimento. O Deputado retirou provisoriamente para ser analisado.

 


Reunião com parlamentares

Na última quarta-feira (10), os dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) se reuniram com parlamentares em Brasília. Participaram do encontro os Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Acelino Popó (PRB/BA), Vander Loubet (PT/MS), Márcio Macedo (PT/SE) e Dagoberto.


PL 1992/07 

A Adepol do Brasil também está acompanhando o Projeto de Lei 1.992/07, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. Na última quarta-feira (10), durante audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP ) o PL 1992/07 foi retirado de pauta.



27 de julho de 2011

Adepol do Brasil discute segurança pública

O Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge, participou do programa Jogo do Poder, apresentado por Celso Russomanno.

Clique nos links para ver os vídeos:

Adepol do Brasil participa do programa "Jogo do Poder" - parte 1

Adepol do Brasil participa do programa "Jogo do Poder" - parte 2

Adepol do Brasil participa do programa "Jogo do Poder" - parte 3

Adepol do Brasil participa do programa "Jogo do Poder" - parte 4

 

Adepol do Brasil no Congresso Nacional

Os dirigentes da Adepol do Brasil estiveram no Congresso Nacional e acompanharam vários projetos em andamento, entre eles o Requerimento N° 76/11 do Deputado Gonzaga Patriota, que solicita que seja realizada reunião de audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei 1.028, de 2011, que altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei 9.099, de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos Delegados de Polícia.

Na quarta-feira (10), a Adepol do Brasil pediu ao Deputado Gonzaga Patriota que retirasse da pauta o Requerimento. O Deputado retirou provisoriamente para ser analisado.

 


Reunião com parlamentares

Na última quarta-feira (10), os dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) se reuniram com parlamentares em Brasília. Participaram do encontro os Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Acelino Popó (PRB/BA), Vander Loubet (PT/MS), Márcio Macedo (PT/SE) e Dagoberto.


PL 1992/07 

A Adepol do Brasil também está acompanhando o Projeto de Lei 1.992/07, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. Na última quarta-feira (10), durante audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP ) o PL 1992/07 foi retirado de pauta.



27 de julho de 2011

Adepol do Brasil discute segurança pública

O Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge, participou do programa Jogo do Poder, apresentado por Celso Russomanno.

Clique nos links para ver os vídeos:

Adepol do Brasil participa do programa "Jogo do Poder" - parte 1

Adepol do Brasil participa do programa "Jogo do Poder" - parte 2

Adepol do Brasil participa do programa "Jogo do Poder" - parte 3

Adepol do Brasil participa do programa "Jogo do Poder" - parte 4

Na entrevista, Dr. Carlos Eduardo discutiu segurança pública e tirou dúvidas da população sobre o funcionamento da polícia brasileira, desarmamento, reforma do Código de Processo Penal e vários outros assuntos.

O programa com a participação do Presidente da Adepol do Brasil vai ao ar hoje, quarta-feira (27), às 23h, na Rede CNT.



26º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil



Edital de Convocação

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil convoca seus associados efetivos para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2011, quinta-feira, às 14h, na sede da Adepol do Brasil em Brasília DF - SRTVS, Qd. 701 Bloco K, salas 801/802 - Ed. Embassy Tower. Mais informações: (61) 3226-1356  (61) 3323-5211




Brasília, 15 de julho de 2011    

Reunião com parlamentares

Esta semana, os dirigentes da Adepol do Brasil estiveram no Congresso Nacional e discutiram propostas da classe com vários parlamentares, entre eles os Deputados Francisco Araújo (PSL/RR) e Delegado Waldir (PSDB/ GO).

Reunião com Deputado Lourival Mendes




O Deputado Lourival Mendes recebeu os dirigentes da Adepol do Brasil para discutir assuntos de interesse de segurança pública. O encontro foi realizado nesta terça-feira (12) no gabinete do parlamentar.

 Adepol do Brasil reforça agenda 

Os representantes da Adepol do Brasil se reuniram com parlamentares nesta quarta-feira (13). Entre os Deputados que participaram da reunião estavam Guilherme Campos (DEM/SP), Francisco Araújo (PSL/RR), Jhonatan de Jesus (PRB/RR), Berinho Bantim (PSDB/RR), Valdir Colatto (PMDB/SC), Renzo Braz (PP/MG), Zé Silva (PDT/MG), Marcelo Aguiar (PSC/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Marcelo Ortiz

Brasília, 30 de junho de 2011

    

Reunião com parlamentares

Os dirigentes da Adepol do Brasil estiveram no Congresso Nacional e discutiram propostas da classe com vários parlamentares, entre eles os Deputados Jair Bolsonaro (PP/RJ), Fernando Francischini (PSDB/PR), Francisco Araújo (PSL/RR) e Raul Lima (PP/RR).




Aposentadoria Policial
 
A aposentadoria policial foi discutida em uma audiência pública realizada no dia 09 de junho na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A Adepol do Brasil foi representada pelo Delegado Benito Tiezzi, que debateu o tema.
Veja o vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=s-XYo_oEGn4

 
Campanha do Desarmamento 

A Adepol do Brasil debateu a campanha do desarmamento na Comissão de Segurança Pública e Combate o Crime Organizado. A audiência pública foi realizada no dia 06 de junho de 2011 e a Adepol do Brasil foi representada pelo Delegado Benito Tiezzi.
 
Vídeos:

http://www.youtube.com/watch?v=yRrz_PvqjmU

 

http://www.youtube.com/watch?v=ZO43USBhaTI

 

http://www.youtube.com/watch?v=bWD1T_Jf2-w

Brasília, 15 de junho de 2011 


Adepol do Brasil discute PEC 37/11
 

Dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) se reuniram com parlamentares nesta quarta-feira (15) para discutir vários projetos da classe, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011. Com autoria do Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

Participaram da reunião os Deputados Lourival Mendes (PTdoB-MA), Delegado Waldir (PSDB/GO), Paulo Wagner (PV/RN), Ronaldo Fonseca (PR/DF) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

 
Adepol do Brasil defende projetos da classe no Congresso Nacional

 Esta semana os representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) discutiram o Projeto de Lei 6745/06. O PL altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis, e dá outras providências. No Senado, a Adepol do Brasil conversou também sobre o PLS 124/ 2011. De autoria do Senador Humberto Costa, o PLS dispõe sobre exercício da atividade de investigação criminal.

Infrações disciplinares dos Promotores do Gama 

Deputado Delegado Waldir (PSDB/GO) defende que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados requisite informações para o Conselho Nacional do Ministério Público sobre infrações disciplinares dos Promotores do Gama. Veja o vídeo. 

 

Brasília 03 de junho 2011

 

Agenda no Congresso Nacional

Os dirigentes da Adepol do Brasil estiveram no Congresso Nacional e discutiram propostas da classe com vários parlamentares, entre eles os Deputados Ricardo Izar (PV/SP), Valdir Colatto (PMDB/SC) e os Senadores Sérgio Petecão (PMN/AC), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Gim Argello (PTB/DF).

 

Reunião com parlamentares

Na última quarta-feira (1), os dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) se reuniram com parlamentares em Brasília. Participaram do encontro os Deputados Acelino Popó  (PRB/BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Vitor Penido (DEM/MG) e Rogério Marinho (PSDB/RN).

 

Brasília, 28 de maio de 2011   

Agenda Adepol do Brasil
 

Dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil discutiram propostas da classe com os Deputados Dr. Francisco Araújo (PSL/RR), Ricardo Izar (PV/SP), Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O encontro foi realizado nesta quarta-feira (25).


Adepol do Brasil na Comissão de Direitos Humanos do Senado

Delegado Benito Tiezzi representou a Adepol do Brasil em um debate sobre o mapa da violência no País. A audiência pública ocorreu nesta segunda-feira (23) na Comissão de Direitos Humanos do Senado. “A sensação de insegurança da população tem causas associadas também à atuação da Polícia Militar e do Ministério Público. Precisamos da polícia militar fardada nas ruas para que o crime não ocorra e não de militares disfarçados para prender após o crime ter ocorrido”, destacou Benito.  Participaram também o Senador Paulo Paim; Rosa Maria Gross de Almeida, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Alberto Liebling Kopittke, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; o Professor Arthur Trindade Maranhão Costa, entre outros.

Clique aqui e veja o vídeo.


Brasília, 12 de maio de 2011

Adepol do Brasil reforça luta pelos projetos da classe

Esta semana, a Adepol do Brasil defendeu novamente os projetos dos Delegados de Polícia no Congresso Nacional. Vários parlamentares ouviram as propostas da classe, entre eles os Deputados João Campos (PSDB/GO), Lourival Mendes (PTdoB/MA), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Paulo Teixeira (PT/SP).

 


A Adepol do Brasil e a ADPF emitem nota de apoio à representação junto ao CNMP

Veja arquivo da representação

Agenda 

Brasília 06 de maio de 2011 

Os dirigentes da Adepol do Brasil estiveram no Congresso Nacional e discutiram propostas da classe com vários parlamentares, entre eles os Deputados Devanir Ribeiro (PT/SP), Décio Lima (PT/SC) e Deputado Aureo (PRTB/ RJ).


 


Brasília, 28 de abril de 2011

Agenda no Congresso Nacional


Os dirigentes da Adepol do Brasil estiveram no Congresso Nacional e discutiram propostas da classe com vários parlamentares, entre eles os Deputados Devanir Ribeiro (PT/SP), Guilherme Mussi (PV-SP) e Salvador Zimbaldi (PDT-SP).



Reunião com parlamentares

Na última quarta-feira (27), os dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) se reuniram com parlamentares em Brasília. Participaram do encontro o Senador Sérgio Petecão (PMN/AC) e os Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), César Halum (PPS/TO), Paulo Wagner (PV/RN), Francisco Everardo Oliveira Silva – Tiririca (PR/SP) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).





Brasília, 15 de abril de 2011

2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

Dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil participaram da segunda edição da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O evento foi realizado nos dias 12 e 13 de abril, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. 

Na abertura, Jorge Cezar Costa, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), pediu atenção da categoria ao Projeto de Lei 1992 de 2007. O dispositivo institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.
                                                                                           
Também integraram a mesa da conferência o Deputado Federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e o Vice-Advogado Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria, que analisa a conferência como um passo importante para a profissionalização das carreiras típicas de Estado. “Parabenizo o Fonacate  pela realização do evento”, disse Fernando Luiz. 

   






Representantes da Adepol do Brasil se reúnem com parlamentares   

Representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) se reuniram com autoridades e parlamentares para tratar dos interesses da categoria. Participaram do encontro o Senador Sérgio Petecão (PMN/AC) e o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).   

 Adepol do Brasil reforça luta pelos projetos da classe  

Esta semana, a Adepol do Brasil defendeu novamente os projetos dos Delegados de Polícia no Congresso Nacional. Vários parlamentares ouviram as propostas da classe, entre eles os Deputados Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara; João Campos (PSDB/GO), Fernando Francischini (PSDB/PR) e Lourival Mendes (PTdoB/MA). 



Brasília, 07 de abril de 2011

 

 
Dirigentes da Adepol do Brasil reforçam agenda política

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) tem intensificado sua agenda política e institucional em Brasília. Esta semana, os representantes da classe se reuniram com autoridades e parlamentares para tratar dos interesses da categoria. Participaram do encontro o Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) e os Deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP), William Dib (PSDB/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). 

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Projeto de Lei n° 6.578/09 é retirado de pauta


A Adepol do Brasil participou na última quarta-feira (6) da reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados. Na audiência, o Projeto de Lei n° 6.578/09 que deveria ser votado, foi retirado de pauta. O PL, que tem como relator o Deputado João Campos, dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências.


 
Adepol do Brasil luta pelos projetos da classe no Congresso Nacional

Esta semana, a Adepol do Brasil defendeu novamente os projetos dos Delegados de Polícia no Congresso Nacional. Vários parlamentares ouviram as propostas da classe, entre eles os Deputados Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara; Delegado Waldir (PSDB/GO); João Campos (PSDB/GO) e Fernando Francischini (PSDB/PR).

Nova Diretoria da ADEPPE

A Posse da nova diretoria da ADEPPE (Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco), gestão 2011/2013, acontece no dia 18 de abril, às 20h, na Academia Pernambucana de Letras - Avenida Rui Barbosa, 1596, em Recife. “Vossa presença é indispensável, já que pretendemos realizar uma gestão integrada com as diretrizes nacionais de luta pela classe dos Delegados de Polícia”, afirmou o Delegado Flaubert Leite Queiroz, Presidente eleito da ADEPPE. 

2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

O evento será realizado nos dias 12 e 13 de abril na Câmara dos Deputados e as inscrições são gratuitas

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE, representado hoje por 25 entidades filiadas, promove nos próximos dias 12 e 13 de abril de 2011, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados em Brasília/DF, a 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Este ano, serão debatidos temas que dizem respeito, principalmente, à relação entre as carreiras típicas de Estado com o poder político, o poder econômico e com a própria sociedade. Com a temática Estado, Democracia e Desenvolvimento, a Conferência visa debater as condições para a prestação de um serviço público de qualidade, que estimule e facilite o desenvolvimento do país, respeitando os espaços legítimos de atuação de cada um desses atores sociais.  

Brasília, 29 de março, de 2011

Agenda Adepol do Brasil 

Nesta terça-feira, 29, os representantes da Adepol do Brasil foram recebidos pelo Deputado Osmar Júnior, líder do PCdoB. Na reunião, realizada no gabinete do parlamentar, foram discutidos assuntos de interesse da categoria e projetos da classe.

ADEPOL do Brasil lamenta a morte do Ex-Vice-Presidente da República José Alencar

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil) lamenta a morte do Ex-Vice-Presidente da República José Alencar. Uma das grandes personalidades do Brasil, empresário e político - defensor eterno da democracia, que nos deu exemplo de superação e luta. A Adepol do Brasil se solidariza com a dor da família.

Brasília, 23 de março de 2011

 Agenda Adepol do Brasil      


Representantes da ADEPOL do Brasil e ADPF se reuniram nesta quarta-feira (23), em Brasília, para discutir propostas da classe com Deputados, Senadores e Secretários de Segurança Pública.   Na ocasião, foram entregues simbolicamente ao Senador Humberto Costa (PT-PE) dois projetos de lei sobre a mediação de conflitos de menor potencial ofensivo e normas gerais sobre o exercício da atividade criminal do Delegado de Polícia. “Estou honrado em participar da entrega das proposições. Espero que os projetos possam tramitar conforme a necessidade que a polícia apresenta”, ressaltou o parlamentar.  

O Presidente licenciado da ADPF, Reinaldo de Almeida Cesar, se pronunciou em nome das entidades participantes e agradeceu a presença das autoridades.  “Mesmo licenciado, é um honra receber não só os diretores regionais, mas Deputados, Senadores e Secretários de Segurança Pública de todo o país, autoridades parceiras. Devemos nos considerar parceiros nas causas que não são só da polícia, mas de toda a sociedade civil”, afirmou.    Para o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado (DEM-SE), é preciso estabelecer uma aproximação com toda a categoria policial a fim de buscar soluções para os atuais problemas da segurança pública no país. “A comissão deve ser um local para a discussão clara e transparente dos assuntos relacionados à atuação da polícia no Brasil. É importante também o diálogo sobre as reivindicações da categoria. A Câmara precisa ser a casa de todos nós”, concluiu o Deputado Mendonça Prado.    

Entre os presentes, também participaram do evento os Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Alceu Moreira (PMDB-RS), Gonzaga Patriota (PSB/PE), João Campos (PSDB-GO), Delegado Waldir (PSDB-GO), Sandro Mabel (PR-GO), Izalci (PR-DF), Fernando Francischini (PSDB-PR), Mendonça Prado (DEM-SE), Marcelo Ortiz; e os Secretários de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida Cesar; de Rondônia, Marcelo Bessa; e de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini.  



Presidente da Câmara recebe reivindicações dos Delegados de Polícia 

Marco Maia propõe a criação de um grupo de trabalho para sistematizar todas as proposições relativas à segurança pública.

        

Brasília, 17 de março de 2011

 

Agenda Adepol do Brasil

 

Esta semana, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil defendeu novamente os projetos dos Delegados de Polícia no Congresso Nacional. Vários parlamentares ouviram as propostas da classe, entre eles os Deputados Paulo Wagner (PV-RN), Mendonça Prado (DEM-SE), Delegado Waldir (PSDB-GO), Edson Silva (PSB/CE), Júlio Delgado (PSB-MG), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Valdir Colatto (PMDB-SC). “Vamos apoiar a classe no que for preciso”, afirmou Delegado Waldir.

 

Brasília, 15 de março de 2011


2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

O evento será realizado nos dias 12 e 13 de abril na Câmara dos Deputados.
As inscrições são gratuitas. 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE, representado hoje por 25 entidades filiadas, promove nos próximos dias 12 e 13 de abril de 2011, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados em Brasília/DF, a 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado.

Este ano, serão debatidos temas que dizem respeito, principalmente, à relação entre as carreiras típicas de Estado com o poder político, o poder econômico e com a própria sociedade. Com a temática Estado, Democracia e Desenvolvimento, a Conferência visa debater as condições para a prestação de um serviço público de qualidade, que estimule e facilite o desenvolvimento do país, respeitando os espaços legítimos de atuação de cada um desses atores sociais.

Clique aqui para se inscrever

Fonte: Ascom/Fonacate



Brasília, 10 de março de 2011 Missa

A Adepol do Brasil informa que a missa de 7º dia do falecimento do Dr. Cyro Vidal Soares da Silva, Delegado de Polícia Aposentado e ex Presidente da Adepol do Brasil, será realizada no dia 11/03/2011 (sexta-feira), a partir das 19 horas, na Paróquia São Luis Gonzaga, situada na Av. Paulista, 2378, Cerqueira César / SPaulo.


Brasília, 23 de fevereiro de 2011 

Agenda

 

Esta semana os representantes da Adepol do Brasil discutiram assuntos de interesse da categoria com parlamentares de diversos partidos, entre eles os Senadores Paulo Davim (PV/RN), Valdir Raupp (PMDB/RO) e os Deputados João Campos (PSDB/GO), Guilherme Campos (DEM/SP), Ronaldo Fonseca PR/DF), Milton Monti (PR/SP), Fátima Pelaes (PMDB/AP), Padre João (PT/MG), Izalci Ferreira (PR/DF), Roberto Santiago (PV-SP), Júlio Campos (DEM/MT), Fábio Trad (PMDB/MS) e Arnon Bezerra (PTB/CE).

  

Brasília, 14 de fevereiro de 2011

Requerimento 

Clique aqui e veja o Requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que solicita a realização da Sessão Extraordinária para apreciação da PEC 549/06. Segue também o despacho do Presidente da Câmara.

Brasília, 09 de fevereiro de 2011 

Salão Verde

 

Esta semana, a Adepol do Brasil defendeu novamente os projetos dos Delegados de Polícia no Congresso Nacional. Vários parlamentares ouviram as propostas da classe, entre eles os Deputados Mendonça Filho (DEM/PE), Guilherme Campos (DEM/SP), João Dado (PDT/SP), Anthony Garotinho (PR/RJ), Fátima Pelaes (PMDB/AP) e o Senador Eduardo Amorim (PSC/SE).

Brasília, 03 de fevereiro de 2011

Posse

A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (1º) a cerimônia de posse dos deputados da 54ª Legislatura. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) esteve presente e cumprimentou os parlamentares empossados.

Luta pela classe

Dando início aos trabalhos desta legislatura, depois da cerimônia, os representantes da Adepol do Brasil visitaram os gabinetes dos Delegados de Polícia e Deputados Fernando Francischini (PSDB/PR), Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Lourival Mendes (PTdoB/ MA), que relembrou a luta da classe e reafirmou seu compromisso com os Delegados de Polícia. “2011 é o ano da segurança pública e tenho certeza que a luta da Adepol do Brasil é um grande avanço para melhorar essa questão no país”, afirmou Lourival.

 

Os representantes da Adepol do Brasil também estiveram com os Deputados Federais Eliene Lima (PP/MT), Roberto de Lucena (PV/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), João Campos (PSDB/GO), Alexandre Silveira (PPS/MG), José Mentor (PT/SP), além de outros parlamentares.

No Senado, os representantes da Adepol do Brasil estiveram no gabinete do Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) que garantiu a continuidade de sua luta em defesa dos Delegados de Polícia, com o mesmo ímpeto demonstrado na Câmara dos Deputados na legislatura anterior.  Ainda no Senado, os representantes da Adepol do Brasil também estiveram com o Senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que garantiu apoio às nossas causas

Entidades parabenizam escolha do ministro Luiz Fux para o STF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) parabenizam a presidente da República, Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela escolha do ministro Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal (STF). Para as entidades, a indicação é fruto de uma atuação qualificada e inteligente. De acordo com as instituições, trata-se de um magistrado experiente com refinada sensibilidade profissional e com excelente diálogo com a Polícia Judiciária.

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