BEM-VINDO AO PORTAL DA ADEPOL DO BRASIL:
Bem-vindo ao portal da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. Aqui você encontrará informações e notícias atualizadas sobre vários assuntos referentes a nossa classe profissional, e poderá acompanhar a atuação de nossos representantes públicos na defesa de nossos interesses e reivindicações.
Delegados de Polícia realizam mobilização pelo resgate da carreira jurídica
Entidades nacionais representativas dos Delegados de Polícia se reuniram nesta quarta-feira (01/09), em Brasília-DF, para pedir mais atenção a Polícia Judiciária. Em carta entregue ao Ministério da Justiça, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e aos principais candidatos à Presidente da República, a classe tornou pública a insatisfação com o tratamento dispensado pelos governos à Polícia Federal e às Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal. No texto, os delegados destacam a importância com a Segurança Pública e apresentam as principais reivindicações do setor, tais como, a aprovação da Lei Geral das Polícias Civis e da Lei Orgânica da Polícia Federal, a reinserção constitucional da categoria como carreira jurídica, a reestruturação administrativa dos órgãos de polícia judiciária, além de uma remuneração justa para a classe. O objetivo do movimento é colher dos candidatos no pleito eleitoral de 2010 o compromisso com a valorização e o fortalecimento da Polícia Judiciária brasileira. “A valorização do Delegado de Polícia é o caminho para a melhoria da segurança pública do país”, destacou Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil).
O presidente da Adepol do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge, e os delegados Benito Tiezzi, Leide Borges, Gorete Rocha, Wilmar Costa Braga, Paulo Guimarães e Marcos Leôncio, foram recebidos nesta terça-feira, 17 de agosto, pelo presidente do Senado José Sarney (PMDB-PA). Na pauta da reunião intercedida pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) foram discutidos processos de interesses a classe que estão em tramitação no Congresso Nacional, entre eles a PEC 549/06, que reinsere os delegados nas Carreiras Jurídicas e o PLS 156/09, que cria o novo Código de Processo Penal.
17/08/10
O presidente da Adepol do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge e os delegados Benito Tiezzi, Marcos Leôncio, Paulo Almeida, Fernando Beato, Aloysio Oliveira, Paulo Guimarães, Geraldo Francisco e Djalma Ferraz, participaram hoje, 17 de agosto, da tramitação das propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). Após reunião, os integrantes da comissão especial que analisa o aumento da remuneração dos advogados públicos decidiram, por unanimidade, adiar a votação do substitutivo. Agora, a previsão é que o texto seja votado após as eleições de outubro. Vale ressaltar que a emenda à PEC 443/09, ofertada pelo deputado Celso Russomanno, foi sugerida pela Adepol do Brasil nas pessoas de Carlos Eduardo Benito Jorge, Paulo Roberto D’Almeida, Benito A. G. Tiezzi, Marco Leôncio, Aloysio Oliveira, Fernando Beato e Magnus Barretto. Da mesma forma, o voto em separado do deputado Francisco Tenório.
Esforço concentrado para aprovação da PEC 549
17/08/10
Na segunda semana de esforço concentrado, dezenas de delegados de polícia se reuniram hoje, 17 de agosto, no salão verde do Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares pela inclusão da PEC 549/2006 na pauta de votação. Entre os deputados que receberam os representantes da Adepol do Brasil, Efraim Filho (DEM-PB) prometeu apoio à classe.
Entidades nacionais representativas dos Delegados de Polícia se reuniram nesta quarta-feira (01/09), em Brasília-DF, para pedir mais atenção a Polícia Judiciária. Em carta entregue ao Ministério da Justiça, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e aos principais candidatos à Presidente da República, a classe tornou pública a insatisfação com o tratamento dispensado pelos governos à Polícia Federal e às Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal. No texto, os delegados destacam a importância com a Segurança Pública e apresentam as principais reivindicações do setor, tais como, a aprovação da Lei Geral das Polícias Civis e da Lei Orgânica da Polícia Federal, a reinserção constitucional da categoria como carreira jurídica, a reestruturação administrativa dos órgãos de polícia judiciária, além de uma remuneração justa para a classe. O objetivo do movimento é colher dos candidatos no pleito eleitoral de 2010 o compromisso com a valorização e o fortalecimento da Polícia Judiciária brasileira. “A valorização do Delegado de Polícia é o caminho para a melhoria da segurança pública do país”, destacou Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil).
Presidente do Senado recebe Adepol do Brasil
Votação da PEC 443 é adiada
O presidente da Adepol do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge e os delegados Benito Tiezzi, Marcos Leôncio, Paulo Almeida, Fernando Beato, Aloysio Oliveira, Paulo Guimarães, Geraldo Francisco e Djalma Ferraz, participaram hoje, 17 de agosto, da tramitação das propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). Após reunião, os integrantes da comissão especial que analisa o aumento da remuneração dos advogados públicos decidiram, por unanimidade, adiar a votação do substitutivo. Agora, a previsão é que o texto seja votado após as eleições de outubro. Vale ressaltar que a emenda à PEC 443/09, ofertada pelo deputado Celso Russomanno, foi sugerida pela Adepol do Brasil nas pessoas de Carlos Eduardo Benito Jorge, Paulo Roberto D’Almeida, Benito A. G. Tiezzi, Marco Leôncio, Aloysio Oliveira, Fernando Beato e Magnus Barretto. Da mesma forma, o voto em separado do deputado Francisco Tenório.
Esforço concentrado para aprovação da PEC 549
17/08/10
Congresso Nacional retoma atividades
04/08/2010
O Congresso Nacional retomou suas atividades hoje depois de duas semanas de recesso, mas a reunião de líderes que vai definir as pautas das sessões extraordinárias ainda não foi convocada. Os representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil) e o presidente, Carlos Eduardo Benito Jorge, estão no Congresso Nacional para pressionar que propostas do interesse da classe também entrem em votação, como a PEC 549/06, que reinsere os Delegados de Polícia nas Carreiras Jurídicas.
PEC 443/09: Votação na Comissão Especial é adiada para agosto
Fim de contribuição de servidor inativo aos 65 anos
Delegados na luta pela PEC 549
13/07/10
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
11/07/10
Foi aprovada, na Subcomissão Especial da CCJC, a complementação de voto do Projeto de Lei n° 6745/06, que altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis, e dá outras providências. A alteração consiste em conferir também ao Delegado de Polícia, a de instaurar e presidir inquérito civil público, na hipótese de haver indícios de prática de crime ou contravenção penal, podendo, para instruí-lo, requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias no prazo que assinalar. O Projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) e relatoria do Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), também prevê prazo e controle jurisdicional ao inquérito civil público presidido por Delegado de Polícia ou membro do Ministério Público.
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